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Separação Litigiosa

SEPARAÇÃO LITIGIOSA.

O processo da separação judicial litigiosa deve ser realizado por advogados e visa dissolver o casamento em razão de doença, grave infração aos deveres matrimoniais cometido pelo outro cônjuge ou ainda falta de interesse de um dos cônjuges na manutenção do relacionamento.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

1.O que é a separação judicial litigiosa?

R. É o processo judicial que reconhece o fim do casamento celebrado pelas partes , quando as mesmas não conseguiram chegar a um acordo amigável, ou ainda quando um dos cônjuges é o responsável pela dissolução do casamento.

2. Existe algum prazo mínimo para requerer judicialmente a separação litigiosa?

R. Não, basta que tenha havido algum descumprimento dos deveres matrimoniais por um dos cônjuges.

3. É necessário a contratação de advogado?

R. Sim, sem a presença de um advogado não é possível realizar o processo de separação judicial litigiosa.

4.É necessário que cada cônjuge contrate um advogado distinto?

R. Sim, NESTE tipo de separação, cada cônjuge deverá contratar um advogado de confiança a fim representar seus interesses perante o Juiz do processo.

5.Quais os requisitos para realização da Separação judicial litigiosa?

R. Para que qualquer um dos cônjuges possa requerer judicialmente a separação litigiosa deve demonstrar que o outro cônjuge tenha violado gravemente os deveres do casamento e tenha tornado insuportável a vida em comum.

6. O que pode caracterizar a insuportabilidade da vida em comum a justificar a ação de separação judicial litigiosa?

R. Podem caracterizar a insuportabilidade da vida em comum a ocorrência de algum dos Seguintes motivos: adultério, tentativa de morte, injúria grave, abandono voluntário do lar conjugal durante um ano contínuo, condenação por crime, conduta desonrosa ou outros fatos a serem analisados individualmente pelo juiz

7. Existem outras hipóteses para obter a separação litigiosa, sem que tenha havido ato grave de descumprimento dos deveres matrimoniais?

R. Sim, é possível ainda requerer a separação litigiosa quando o outro cônjuge estiver acometido de doença mental grave, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.

8. É possível solicitar a separação judicial litigiosa sem que haja motivo justificável?

R. Sim, é cada vez mais freqüente a solicitação da separação litigiosa quando um dos cônjuges deseja se separar, sem que tenha havido qualquer motivo, apenas com base no seu interesse pessoal, principalmente durante o primeiro ano do casamento, quando as partes não podem celebrar a separação amigavelmente.

9. Qual a penalidade imposta pela Lei por ser reconhecido como culpado na ação de separação litigiosa?

R. O cônjuge culpado pode vir a perder o direito de usar o sobrenome do outro, bem como não terá direito ao recebimento de alimentos de modo integral, podendo eventualmente vir a receber apenas os valores suficientes para sua sobrevivência.

10. Após comprovada a culpa do cônjuge pela dissolução do casamento o que acontece?

R. Uma vez constatada a necessidade de ser declarado dissolvido o casamento o Juiz determinará a divisão dos bens adquiridos durante o casamento, a guarda dos filhos, o pagamento dos alimentos e da pensão alimentícia e o direito de visita.

11. Qual o custo para realização da separação judicial litigiosa?

R. A princípio existem duas despesas para realização da separação judicial litigiosa: os honorários advocatícios e a despesa com as custas judiciais.

12. Como é calculado a despesa das custas judiciais para realização da separação judicial litigiosa?

R. As custas são apuradas de acordo com o valor do patrimônio a ser dividido, através de uma tabela progressiva, por exemplo patrimônio até R$ 500.000,00 custas de aproximadamente R$ 1500,00.

13. Como é calculado os honorários advocatícios para realização da separação extrajudicial litigiosa?

R. Também são estimados de acordo com o patrimônio a ser partilhado e ainda de acordo com a documentação apresentada pelo cliente, com as provas a produzir, local onde o processo deverá ser ajuizado, entre outros aspectos.

14. Depois de julgada a separação judicial litigiosa poderei me casar novamente?

R. Não, para que seja possível a realização de um novo casamento é necessário que se aguarde um ano após o registro da decisão no cartório de registro civil onde foi realizado o casamento, bem como que se proceda a escritura ou a ação de conversão de separação em divórcio.

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