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Regime de bens

Os regimes de bens no Brasil e a partilha de bens:

A partilha de bens depende no momento da separação vai depender da escolha do regime de bens feito na data do casamento, que são:

Comunhão parcial: tudo o que é comprado depois do casamento pertence aos dois. Os bens adquiridos antes do casamento, pelo homem e pela mulher, continuam pertencendo a cada um;

Comunhão universal: não há nenhuma divisão. Tudo o que foi comprado antes e depois da união pertence ao casal;

Separação total de bens: onde o patrimônio não é dividido. Os bens não se misturam.

Nota: para casamento com pessoas de idade superior à 60 anos o regime obrigatório é a de separação total de bens.

No momento da Separação e Divórcio há necessidade de se decidir a partilha de acordo com o regime adotado – no caso de união estável (casais heterossexuais e homossexuais – a justiça vem entendendo) o regime é o de Comunhão parcial.

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